Política de cancelamento e alterações
Última atualização: 29 de julho de 2026.
Cancelamento, remarcação e reembolso não seguem uma regra única: eles dependem da tarifa contratada e do fornecedor que emitiu a viagem. Uma passagem promocional e uma passagem flexível compradas no mesmo voo podem ter condições completamente diferentes. Esta página explica como o processo funciona e o que você recebe antes de confirmar qualquer compra.
1. Onde estão as regras que valem para a sua viagem
As condições específicas da sua compra (multa, prazo, possibilidade de reembolso ou de crédito) são apresentadas antes da confirmação, no momento da reserva, e constam também na confirmação enviada pelo fornecedor. São essas condições que valem para o seu caso concreto. Guarde esse documento: ele é a referência em qualquer pedido posterior.
2. Direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a desistência em até 7 dias corridos quando a contratação é feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone. O pedido deve ser feito dentro desse prazo e antes da utilização do serviço. Serviços com data marcada e regramento próprio podem ter condições específicas, informadas na contratação.
3. Passagens aéreas
Companhias aéreas trabalham com famílias tarifárias. Em linhas gerais:
- Tarifas promocionais costumam ter a maior multa e, em muitos casos, não geram reembolso em dinheiro, apenas crédito com prazo de validade.
- Tarifas intermediárias geralmente permitem alteração com pagamento de multa e da diferença de preço.
- Tarifas flexíveis têm mais liberdade de alteração e cancelamento, e por isso custam mais na compra.
Existe ainda a regra da ANAC que permite desistir sem ônus em até 24 horas da emissão, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência em relação ao voo. É a janela mais segura para corrigir um erro de data ou de nome.
4. Hospedagem
Cada hotel ou rede define a própria política. Tarifas reembolsáveis normalmente aceitam cancelamento até um número de dias antes do check-in; tarifas não reembolsáveis são cobradas integralmente mesmo em caso de desistência. O prazo-limite aparece na confirmação da reserva.
5. Pacotes, cruzeiros e serviços com data marcada
Pacotes e cruzeiros costumam ter tabela de multa progressiva: quanto mais próximo da data de saída, maior o percentual retido. Passeios, traslados e ingressos com data marcada podem não admitir cancelamento. Esses percentuais são informados no contrato do serviço, antes da confirmação.
6. Seguro viagem
Algumas apólices cobrem cancelamento por motivos específicos, como doença comprovada. A cobertura depende do plano contratado e das exclusões da apólice. Se o cancelamento for uma preocupação real na sua viagem, avalie essa cobertura no momento da contratação, e não depois.
7. Como solicitar
Quanto antes o pedido for feito, menor tende a ser a multa. Cancelamento pedido depois do horário do voo ou do check-in costuma ser tratado como no-show, que é a hipótese mais desfavorável em quase todas as tarifas.
8. Quando o cancelamento parte do fornecedor
Se a companhia aérea cancelar ou alterar significativamente o voo, aplica-se a Resolução da ANAC sobre condições gerais de transporte, que prevê reacomodação, reembolso integral ou execução por outra modalidade, à escolha do passageiro, além de assistência material conforme o tempo de espera. Nessa hipótese não há multa para você, e a agência orienta sobre como exercer a opção escolhida.
9. Legislação aplicável
Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e a regulamentação da ANAC para transporte aéreo, além das condições contratuais de cada fornecedor.
Cancelar uma viagem que sai do Aeroporto de Dourados
Vale um alerta específico para quem embarca aqui. Como o Aeroporto de Dourados opera uma frequência diária, a remarcação encontra menos assentos disponíveis do que encontraria em uma rota com várias saídas. Remarcar em cima da hora, em período de alta procura, pode significar viajar dias depois, e não horas depois.
O mesmo vale para o cancelamento por parte da companhia. Um voo cancelado no Aeroporto de Dourados não tem o voo seguinte do mesmo dia como alternativa: a reacomodação costuma passar por outro aeroporto, por transporte terrestre até Campo Grande, ou pelo dia seguinte.
Perguntas frequentes
O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor vale para contratações feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou por telefone, e deve ser exercido em até 7 dias corridos contados da contratação. Ele não se aplica quando a viagem já foi utilizada, e serviços com data marcada podem ter regras próprias. Fale com a agência assim que decidir desistir.
Depende da tarifa. Tarifas promocionais costumam ter multa alta ou não permitir reembolso, apenas crédito para uso futuro, com prazo de validade. A regra exata está nas condições apresentadas antes da confirmação da compra e é aplicada pela companhia aérea.
O prazo é definido pelo fornecedor que emitiu e pela forma de pagamento utilizada. Reembolso em cartão de crédito depende ainda do fechamento da fatura pelo banco emissor. A agência acompanha o pedido e informa o protocolo, mas não define o prazo.
Com frequência sim, mas não sempre. Na remarcação costumam incidir a multa da tarifa mais a diferença de preço entre a passagem original e a nova data. Em alta temporada essa diferença pode superar o valor do cancelamento. Vale simular as duas hipóteses antes de decidir.
Cancelamento por iniciativa da companhia aérea segue a regulamentação da ANAC, que prevê reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade, à escolha do passageiro, além de assistência conforme o tempo de espera. Nesse caso não há multa para você.